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folder Leis 2015

Documentos

pdf Lei Municipal Nº 1.133 de 21 de Agosto de 2015

112 downloads

Altera os vencimentos dos professores inativos e dá outras providências.

pdf Lei Municipal Nº 1.132 de 08 de Julho de 2015

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Autoriza o poder executivo a abrir crédito especial no orçamento de 2015 para manutenção de festas cívicas e folclóricas com recursos de convênios da secretaria de estado de cultura de Minas Gerais e dá outras providências.

pdf Lei Municipal Nº 1.129 de 12 de Junho de 2015

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Institui programa de proteção de crianças e adolescentes em regime de abrigo no município de Alto Jequitibá e dá outras providências.

pdf Lei Municipal Nº 1.128 de 12 de Junho de 2015

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Autoriza o poder executivo a abrir crédito especial no orçamento de 2015 para Concessão de Auxílio Financeiro a Família Acolhedora e Manutenção da Casa Lar Para Crianças e Adolescentes e dá outras providências.

pdf Lei Municipal Nº 1.126 de 16 de Abril de 2015

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Dispõe sobre horário de funcionamento de estabelecimento e ponto de comércio de bebida alcoólica e dá outras providências.

pdf Lei Municipal Nº 1.125 de 31 de Março de 2015

176 downloads

Autoriza auxílio financeiro para participação em eventos esportivos e dá outras providências.

pdf Lei Municipal Nº 1.124 de 31 de Março de 2015

45 downloads

Dispõe sobre reajuste dos vencimentos dos professores e especialistas de educação da rede municipal de ensino e dá outras providências.

pdf Lei Municipal Nº 1.123 de 27 de Fevereiro de 2015

103 downloads

Altera a organização administrativa da prefeitura municipal de Alto Jequitibá, constante da Lei Municipal Nº 652/1999 e dá outras providências.