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folder Leis 2016

Documentos

pdf Lei Municipal Nº 1.147 de 12 de Fevereio de 2016

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Cria cargo de provimento em comissão no quadro de cargos públicos do Município, Lei nº 652/1999, e dá outras providências.

pdf Lei Municipal Nº 1.146 de 03 de Fevereiro de 2016

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Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial no Orçamento de 2016 para aquisição de Equipamentos para Instalação de Parque Infantil e dá outas providências. 

pdf Lei Municipal Nº 1.145 de 03 de Fevereiro de 2016

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Autoriza o Poder Executivo a Abrir Créditos Especiais no Orçamento de 2016 para Construção do Mirante no Distrito Padre Júlio Maria e dá outras Providências.

pdf Lei Municipal Nº 1.155 de 09 de Setembro de 2016

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Autoriza o Poder Executivo a Reajustar o Piso Municipal dos Profissionais do Magistério para o Executivo de 2016 e da outras providências. 

pdf Lei Municipal Nº 1.154 de 23 de Agosto de 2016

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Denomina bem público municipal que menciona e dá outras providências.

pdf Lei Municipal Nº 1.153 de 03 de Agosto de 2016

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Autoriza o Poder Executivo a parcelar débitos junto ao Instituto Nacional do Seguro Social e dá outras Providências

pdf Lei Municipal Nº 1.152 de 03 de Agosto de 2016

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Dispõe sobre a provisão de benefícios eventual - aluguel social - no âmbito da política pública de assistência social e segurança de famílias carentes do Município de Alto Jequitibá e abertura de crédito adicional especial para finalidade 

pdf Lei Municipal Nº 1.151 de 03 de Agosto de 2016

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Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais para a Gestão 2017/2020 e dá outras providências.

pdf Lei Municipal Nº 1.150 de 03 de Agosto de 2016

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Dispõe sobe as Diretrizes para Elaboração da Lei Orçamentária de 2017 do Município de Alto Jequitibá e dá outras providências.

pdf Lei Municipal Nº 1.149 de 22 de Junho de 2016

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Autoriza o poder executivo a conceder ajuda de custo para trabalho de campo no combate a dengue e dá outra providências.

pdf Lei Municipal Nº 1.148 de 13 de Maio de 2016

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Dispõe obre a edução de alíquota paa pagamento de ITBI sobre as transações relativas ao Programa Nacional de Crdito Fundiário e dá outas providências.