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Pasta Lei Ordinária 2005

Documentos

pdf 840-2005 Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Alto Jequitibá para o exercício de 2006

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pdf 839-2005 Autoriza o pagamento de adicional de incentivo à docência aos professores de Alto Jequitibá

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pdf 838-2005 Edita a Planta Genérica de Valores do Município de Alto Jequitibá, dispõe sobre a forma de apuração

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pdf 837-2005 Dispõe sobre o plano Plurianual de ações de governo do município de Alto Jequitibá-MG

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pdf 835-2005 Dispõe sobre a política municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente

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pdf 834-2005 Autoriza O Poder Executivo a Suplementar Dotações do Orçamento De 2005 e da Outras Providências

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pdf 833-2005 Declara de utilidade pública o Sindicato Rural dos Produtores Rurais de Alto Jequitibá que menciona...

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pdf 832-2005 Lei Autorizativa Celebração de Convenio entre o Município de Alto Jequitibá e Estado de MG

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pdf 831-2005 Lei Autorizativa para contratação por tempo determinado para limpeza do Rio Jequitibá

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pdf 830-2005 Cria a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil (COMDEC) do Município de Alto Jequitibá e dá outras

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pdf 829-2005 Lei Autorizativa Celebração de Convenio entre o Município de Alto Jequitibá e Estado de MG

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pdf 828-2005 Altera redação do art. 2º da lei municpal 807/2005

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pdf 827-2005 Autoriza a concessão de Subvenções Sociais e de Auxílios

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pdf 826-2005 Autoriza a concessão de Contribuição e de Auxílios para APAE-Escola

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pdf 825-2005 Lei de Autorização da Celebração de Convenio com Secretaria de Justiça do Estado de Minas Gerais

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pdf 824-2005 Lei o Topôniomo do Logradouro Público que menciona e dá outras providências

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pdf 823-2005 Lei Autorizativa para contratação por tempo determinado para cadastramento mobiliário

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pdf 822-2005 Autoriza o poder Executivo a abrir crédito adicional especial

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pdf 821-2005 Institui a Contribuição de Iluminação Pública e dá outras providências

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pdf 820-2005 Cria órgãos, cargos e vencimentos, organiza e estrutura os diversos serviços administrativos

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