PORTAL DA TRANSPARÊNCIA

Ratifica a adesão do Município de Alto Jequitibá ao protocolo de intenções para constituir consórcio intermunicipal para a gestão de resíduos sólidos urbanos e dá outras providências.

Autoriza o poder executivo a abrir crédito especial no orçamento vigente para transferência de verba ao consórcio intermunicipal de saúde e dá outras providências.

Autoriza o poder executivo municipal a criar o programa municipal de desenvolvimento da cadeia produtiva da aquicultura familiar, bem como utilizar recursos na promoção de ações de apoio e incentivo à atividade.

Altera dispositivos da Lei Nº 652, de 10 de Setembro de 199 e dá outras providências.

Dispõe sobre reajuste dos vencimentos dos professores da rede municipal de ensino e dá outras providências.

Autoriza a contratação de pessoal para atendimento específico de objetivo do convênio Nº 352/2010 da SETOP e dá outras providências.

Dispõe sobre o conselho municipal da educação e dá outras providências.

Cria o cargo de provimento comissionado no quadro de cargos públicos do município, Lei Nº 652/1999 e dá outras providências.

Cria o cargo e vaga na estrutura administrativa da prefeitura municipal de Alto Jequitibá - MG e dá outras providências.

Autoriza o poder executivo a contratar operação de crédito junto a instituições financeiras privadas e dá outras providências.

Altera a denominação da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Agricultura e dá outras providências.

Dispõe sobre o Plano Diretor do município de Alto jequitibá e dá outras providências.

Dispõe sobre desconto e forma de parcelamento da dívida ativa e dá outras providências

Autoriza a concessão de subvenções  sociais, auxílio de contribuições às entidades sem fins lucrativos para o exercício de 2013...