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Pasta Lei Ordinária 2013

Documentos

pdf Lei Municipal Nº 1.066 de 15 de maio de 2013

619 downloads

Ratifica a adesão do Município de Alto Jequitibá ao protocolo de intenções para constituir consórcio intermunicipal para a gestão de resíduos sólidos urbanos e dá outras providências.

pdf Lei Municipal Nº 1.065 de 04 de Abril de 2013

432 downloads

Autoriza o poder executivo a abrir crédito especial no orçamento vigente para transferência de verba ao consórcio intermunicipal de saúde e dá outras providências.

pdf Lei Municipal Nº 1.064 de 19 de março de 2013

606 downloads

Autoriza o poder executivo municipal a criar o programa municipal de desenvolvimento da cadeia produtiva da aquicultura familiar, bem como utilizar recursos na promoção de ações de apoio e incentivo à atividade.

pdf Lei Municipal Nº 1.063 de 15 de Março de 2013

586 downloads

Altera dispositivos da Lei Nº 652, de 10 de Setembro de 199 e dá outras providências.

pdf Lei Municipal Nº 1.062 de 15 de Março de 2013

540 downloads

Dispõe sobre reajuste dos vencimentos dos professores da rede municipal de ensino e dá outras providências.

pdf Lei Municipal Nº 1.061 de 13 de Março de 2013

552 downloads

Autoriza a contratação de pessoal para atendimento específico de objetivo do convênio Nº 352/2010 da SETOP e dá outras providências.

pdf Lei Municipal Nº 1.060 de 13 de Março de 2013

540 downloads

Dispõe sobre o conselho municipal da educação e dá outras providências.

pdf Lei Municipal Nº 1.059 de 08 de Fevereiro de 2013

625 downloads

Cria o cargo de provimento comissionado no quadro de cargos públicos do município, Lei Nº 652/1999 e dá outras providências.

pdf Lei Municipal Nº 1.058 de 08 de Fevereiro de 2013

550 downloads

Cria o cargo e vaga na estrutura administrativa da prefeitura municipal de Alto Jequitibá - MG e dá outras providências.

pdf Lei Municipal Nº 1.057 de 04 de Janeiro de 2013

521 downloads

Autoriza o poder executivo a contratar operação de crédito junto a instituições financeiras privadas e dá outras providências.

pdf Lei Municipal Nº 1.056 de 04 de Janeiro de 2013

541 downloads

Altera a denominação da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Agricultura e dá outras providências.

pdf Lei Municipal Nº 1.055 de 04 de Janeiro de 2013

892 downloads

Dispõe sobre o Plano Diretor do município de Alto jequitibá e dá outras providências.

 

pdf Lei Municipal Nº 1.054 de 04 de Janeiro de 2013

531 downloads

Dispõe sobre desconto e forma de parcelamento da dívida ativa e dá outras providências

pdf Lei Municipal Nº 1.053 de 02 de Janeiro de 2013

535 downloads

Autoriza a concessão de subvenções  sociais, auxílio de contribuições às entidades sem fins lucrativos para o exercício de 2013...

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