PORTAL DA TRANSPARÊNCIA

Dispõe sobre o pagamento dos tributos municipais e dá outras providências.

Dispõe sobre os limites urbanos do município de Alto jequitibá e dá outras providências.

Autoriza o poder executivo a incorporar e desincorporar bens patrimoniais relativos aos exercícios financeiros anteriores.

Autoriza a premiação para os contribuintes dos tributos municipais com o fim de incentivar o pagamento dos seus débitos e dá outras providências.

Dispõe sobre a concessão de gratificação aos profissionais do magistério da educação básica em efetivo exercício e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de  Defesa do Meio Ambiente (CODEMA) do Município de Alto Jequitibá e dá outras providências.

Autoriza a concessão de subvenções sociais, auxílio e contribuições às entidades que especifica.

Dispõe sobre a denominação de Logradouro público.

Estima a receita e fixa a despesa do município de Alto jequitibá para o exercício de 2010.

Plano Plurianual 2010-2013.

Autoriza o executivo municipal a alterar os anexos da lei de diretrizes orçamentárias Nº 929 de 30 de junho de 2009 para o exercício de 2010.

Dispõe sobre a denominação de logradouro público.

Autoriza o executivo municipal a alterar os anexos da lei de diretrizes orçamentárias Nº 9+29 de 30 de Junho de 2009 para o exercício de 2010.

Autoriza o município de Alto Jequitibá a participar de consórcios públicos e dá outras providências.

Autoriza o município de Alto Jequitibá a celebrar convênio e efetuar repasse ao consórcio Intermunicipal de Saúde - CISCAPARAÓ e dá outras providências.

Altera a Lei Municipal N 837 de 22/12/2005 que dispõe sobre o Plano Plurianual do período de 2006 a 2009. Altera a Lei Municipal Nº 904 de 13/06/2008 que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei orçamentária de 2009 e autoriza a abertura de crédito no orçamento do exercício financeiro de 2009.

Autoriza o município de Alto Jequitibá a contratar com o banco BDMG S/A, Operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências.

Autoriza o poder executivo a abrir crédito especial no orçamento vigente para aquisição de imóvel, por desapropriação, para construção da farmácia básica e dá outras providências.

Autoriza o poder executivo a abrir crédito especial no orçamento vigente para construção de poços artesianos e rede de distribuição de Água. E dá outras providências.

Autoriza o poder executivo a abrir crédito especial para aquisição de móveis e equipamentos para a vigilância sanitária e da outras providências.