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Pasta Leis 2010

Documentos

pdf Lei Municipal nº 989/2010 de 22 de dezembro de 2010. "Autoriza o Executivo Municipal a cancelar débitos prescritos de natureza tributária ou não, e dá outras providências."

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pdf Lei Municipal nº 988/2010 de 22 de dezembro de 2010. "Dispõe sobre descontos e forma de parcelamento da dívida ativa, e dá ouras providências."

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pdf Lei Municipal nº 987/2010 de 22 de dezembro de 2010. "Dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, cria o Fundo Municipal doa Direitos da Criança e do Adolescente, e dá outras providências."

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pdf Lei Municipal nº 986/2010 de 13 de dezembro de 2010. "Autoriza a concessão de subvenções sociais, auxílio e contribuições às entidades que especifica."

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pdf Lei Municipal nº 984/2010 de 29 de outubro de 2010. "Dispõe sobre a Política Municipal de Turismo de Alto Jequitibá-MG, e dá outras providências."

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pdf Lei Municipal nº 983/2010 de 22 de outubro de 2010. "Dá nova redação a Lei Municipal nº 883 de 04 de julho de 2007 que criou o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valoriza

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pdf Lei Municipal nº 982/2010 de 14 de outubro de 2010. "Autoriza cessão de uso de imível de propriedade do município, e dá outras providâncias."

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pdf Lei Municipal nº 981/2010 de 14 de outubro de 2010. "Altera o art. 7º da Lei Municipal nº 573/1997, e dá outras providências."

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pdf Lei Municipal nº 980/2010 de 14 de outuro de 2010. "Altera os arts. 1º e 3º da Lei Municipal nº 864/2006, e dá outras providências."

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pdf Lei Municipal nº 979/2010 de 14 de outubro de 2010. "Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial ap orçamento geral do município para subvenção a Assiciação de Prevenção e Assistência aos Condenados (APAC) e dá outras providências."s

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pdf Lei Municipal nº 978/2010 de 09 de agosto de 2010. "Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional público de que trata o inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal, e dá outras providências."

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pdf Lei Municipal nº 977/2010 de 05 de agosto de 2010. "Dispõe sobre concessão de gratificação em recursos oriundos do FUNDEB, e dá outras providências."

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pdf Lei Municipal nº 976/2010 de 02 de julho de 2010. "Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamenária de 2011, e dá outras providências."

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pdf Lei Municipal nº 975/2010 de 11 de junho de 2010. "Denomina pontes no município de Alto Jequitibá, e dá outras providências."

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pdf Lei Municipal nº 974/2010 e 02 de junho de 2010. "Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais especiais ao orçamento geral do município para a aquisição de imóveis para aberturas de ruas e construção de praças, e dá outras providências."

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pdf Lei Municipal nº 973/2010 de 14 de maio de 2010. "Cria vaga na estrutura administrativa da Prefeitura Municipal, altera valor do plantão médico, e dá outras providências."

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pdf Lei Municipal nº 972/2010 de 19 de abril de 2010. "Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial para acorrer despesas de serviços de terceiros, pessoa física, para serviço de ensino geral, e dá outras providências."

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pdf Lei Municipal nº 971/2010 de 19 de abril de 2010. "Autoriza o Poder Executivo a adquirir lote urbano, e dá outras providências."

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pdf Lei Municipal nº 970 de 13 de bril de 2010. "Autoriza o Poder Executivo a conceder prêmio em espécie, e dá outras providências."

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pdf Lei Municipal nº 969-2010 de 30 de março de 2010. "Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais especiais no orçamento geral do município para a execução do contrato de rateio com o consórcio intermunicipal de saúde verde - CIS-VERDE, e dá outra

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