PORTAL DA TRANSPARÊNCIA

Autoriza o poder executivo a revisar o vencimento dos agentes comunitários de saúde e dá outras providências.

Institui o tratamento diferenciado e favorecido a ser dispensado às microempresas e as empresas de pequeno porte no âmbito do Município de Alto Jequitibá, na conformidade das normas gerais previstas no Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Peque Porte instituído pela Lei complementar Nº 123 de 14 de Dezembro de 2006 e dá outras providências.

Autoriza o poder executivo a conceder prêmio em espécie e dá outras providências.

Cria cargos e vagas na estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Alto Jequitibá e dá outras providências.

Autoriza o chefe do poder executivo a firmar convênio que menciona.

Cria cargos e vagas na estrutura administrativa da prefeitura municipal de Alto Jequitibá, Minas Gerais e dá outras providências.

Autoriza o poder executivo a abrir crédito adicional especial ao orçamento geral do município para desapropriação amigável de imóvel para conservação do jardim em frente ao pronto socorro municipal e dá outras providências.

Autoriza o executivo municipal a adquirir lotes urbanos para ampliação da escola municipal Arthur Romualdo Werner no Bairro Nova Loanda e dá outras providências.

Autoriza o poder executivo a adquirir lote urbano para ampliação do cemitério e dá outras providências.

Autoriza o executivo municipal a firmar convênio com o estado de Minas Gerais, através da Polícia Civil, abrir créditos especias e dá outras providências.

Cria o Conselho Municipal de Esporte do Município de Alto Jequitibá e dá outras providências.

Declara de utilidade Pública a Associação dos artesão de Alto Jequitibá, Minas Gerais e dá outras providências.

Estima a receita e fixa a despesa do município de Alto Jequitibá para o exercício financeiro de 2012.

Altera dispositivos da Lei Nº 1.008/2011 que menciona.

Altera a jornada de trabalho do cargo de Advogado da Prefeitura Municipal de Alto Jequitibá e dá outras providências.

Autoriza a Concessão de subvenções sociais, auxílio e contribuições às entidades que especifica.

Autoriza o poder executivo a alterar anexos da lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2012 e dá outras providências.

Autoriza o poder executivo a suplementar dotações do orçamento do exercício financeiro de 2011 e contém outras providências.

Autoriza a concessão de direito real de uso de terreno público e contém outras providências.

Institui atribuições para o cargo de psicólogo da prefeitura municipal de Alto Jequitibá, Minas Gerais e dá outras providências.