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Pasta Leis 2012

Documentos

pdf Lei Municipal Nº 1.032 de 14 de Junho de 2012

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Altera a lei municipal Nº 711 de 19 de Outubro de 2001 que estabelece normas de proteção do patrimônio cultural do município de Alto Jequitibá e dá outras providências.

pdf Lei Municipal Nº 1.031 de 17 de Abril de 2012

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Autoriza o poder executivo a abrir crédito especial ao orçamento vigente para transferência de verba ao consórcio intermunicipal de saúde e dá outras providências.

pdf Lei Municipal Nº 1.030 de 17 de Abril de 2012

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Autoriza o poder executivo a parcelar débitos junto ao instituto nacional do seguro social e dá outras providências.

pdf Lei Municipal Nº 1.027 de 24 de Fevereiro de 2012

443 downloads

Altera a Lei Municipal Nº 932/009 - Estrutura da Câmara; Cria cargos e vencimentos, exclui e dá outras providências.

pdf Lei Municipal Nº 1.026 de 24 de Fevereiro de 2012

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Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público de que trata o inciso IX do Art. 37 da Constituição Federal e dá outras providências.

pdf Lei Municipal Nº 1.025 de 24 de Fevereiro de 2012

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Autoriza o poder executivo a abrir crédito especial para concessão de subvenção a associação das Senhoras Cristãs de Alto Jequitibá e dá outras providências.

pdf Lei Municipal Nº 1.024 de 24 de Fevereiro de 2012

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Cria Secretaria Municipal; Cria Cargo de Secretário Municipal; Altera a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Alto Jequitibá e dá outras providências.

pdf Lei Municipal Nº 1.023 de 24 de Fevereiro de 2012

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Dispõe sobre desconto e forma de parcelamento da dívida ativa e dá outras providências.

pdf Lei Municipal Nº 1.022 de 13 de Fevereiro de 2012

448 downloads

Dispõe sobre reajuste dos vencimentos dos professores da rede municipal de ensino e dá outras providências.

pdf Lei Municipal Nº 1.021 de 13 de Fevereiro de 2012

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Dispõe sobre concessão de gratificação com recursos oriundos do FUNDEB e dá outras providências.

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