PORTAL DA TRANSPARÊNCIA

Autoriza o executivo municipal a outorgar autorização de uso dos imóveis que menciona e dá outras providências.

Cria o adicional de prontidão e dá outras providências.

Dispõe sobre revisão do valor venal de lotes e edificações no município de Alto Jequitibá e revisa o valor de taxas e dá outras providências.

Dispõe sobre o pagamento dos tributos municipais e dá outras providências.

Autoriza o executivo municipal a cancelar débitos prescritos de natureza tributária ou não e dá outras providências.

Dispõe sobre desconto e forma de parcelamento da dívida ativa e dá outras providências.

Autoriza o município de Alto Jequitibá a integrar o consórcio intermunicipal de desenvolvimento socioambiental e infraestrutura - CIDESI e dá outras providências.

Autoriza o poder executivo a alterar anexos da lei municipal Nº 1.107 de 11 de Agosto de 2014, lei de diretrizes orçamentárias para o exercício de 2015 e dá outras providências.

Autoriza a concessão de subvenções sociais, auxílio e contribuições às entidades sem fins lucrativos para o exercício de 2015 e dá outras providências.

Autoriza o poder executivo a inscrever débitos de precatórios no balanço patrimonial do exercício de 2014 do município de Alto jequitibá e dá outras providências.

Altera os vencimentos dos professores inativos e dá outras providências.

Autoriza o poder executivo a abrir crédito especial no orçamento vigente para desapropriação ou aquisição de imóvel para construção de unidade de triagem e compostagem e aterro sanitário e dá outras providências.

Autoriza o poder executivo a conceder reajuste salarial aos agentes comunitários de saúde e agentes de combate a endemias da administração pública municipal e dá outras providências.

Autoriza o poder executivo a abrir créditos especiais no orçamento vigente para manutenção dos serviços da secretaria municipal de saúde e dá outras providências.

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2015 do município de Alto Jequitibá e dá outras providências.

Autoriza o poder executivo a abrir crédito especial no orçamento vigente para aquisição de móveis equipamentos e manutenção dos serviços de saúde com qualidade (PMAQ) da secretaria municipal de saúde e dá outras providências.

Autoriza o poder executivo a abrir crédito especial no orçamento vigente para aquisição de móveis e equipamentos para a creche municipal e dá outras providências.

Ratifica o protocolo de intenções para a adesão do município de Alto jequitibá ao consórcio intermunicipal CISLESTESUL e dá outras providências.

Autoriza o poder executivo a abrir crédito especial para custear despesas com vigilância em saúde para o exercício de 2014 e dá outras providências.

Autoriza o poder executivo a abrir crédito especial para manutenção do programa do fundo estadual de assistência social (FEAS) para o exercício de 2014 e dá outras providências.