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Pasta Leis 2015

Documentos

pdf Lei Municipal Nº 1.144 de 30 de Dezembro de 2015

452 downloads

Altera os valores do anexo I da Lei Municipal Nº 1.001/2011, que dispõe sobre a criação da taxa de vigilância Sanitária.

pdf Lei Municipal Nº 1.143 de 28 de Dezembro de 2015

459 downloads

Autoriza o Poder Executivo a parcelar débitos junto ao Instituto Nacional do Seguro Social.

pdf Lei municipal Nº 1.142 de 28 de Dezembro de 2015

457 downloads

Dispõe sobre desconto e forma de parcelamento da divida ativa.

pdf Lei Municipal Nº 1.141 de 28 de Dezembro de 2015

1093 downloads

Dispõe sobre revisão do valor venal de lotes e edificações no Município de Alto Jequitibá, e revisa o valor de taxas.

pdf Lei Municipal Nº 1.140 de 28 de Dezembro de 2015

440 downloads

Autoriza o Executivo Municipal a cancelar débitos prescritos de natureza tributária ou não.

pdf Lei Municipal Nº 1.139 de 28 de Dezembro de 2015

438 downloads

Reajusta o valor da UFM - Unidade Fiscal do Município de Alto jequitibá

pdf Lei Municipal Nº 1.138 de 09 de Dezembro de 2015

443 downloads

Ratifica aquisição de Imóvel, via desapropriação, com o objetivo de construção de escola.

pdf Lei Municipal Nº 1.137 de 09 de Dezembro de 2015

434 downloads

Estima a receita e fixa a despesa do Município de Alto Jequitibá para o exercício financeiro de 2016.

pdf Lei Municipal Nº 1.136 de 09 de Dezembro de 2015

457 downloads

Autoriza a concessão de subvenções sociais, auxílio e contribuições às entidades sem fins lucrativos e instituições multigovernamentais para exercício de 2015.

pdf Lei Municipal Nº 1.135 de 09 de Dezembro de 2015

446 downloads

Autoriza o poder executivo a alterar anexos da Lei Municipal Nº 1.130 de 25 de Junho de 2015, Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2016

pdf Lei Municipal Nº 1.134 de 19 de Outubro de 2015

480 downloads

Altera o Limite Urbano do Município de Alto Jequitibá

pdf Lei Municipal Nº 1.133 de 21 de Agosto de 2015

770 downloads

Altera os vencimentos dos professores inativos e dá outras providências.

pdf Lei Municipal Nº 1.132 de 08 de Julho de 2015

700 downloads

Autoriza o poder executivo a abrir crédito especial no orçamento de 2015 para manutenção de festas cívicas e folclóricas com recursos de convênios da secretaria de estado de cultura de Minas Gerais e dá outras providências.

pdf Lei Municipal Nº 1.130 de 25 de junho de 2015

441 downloads

Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária de 2016 do Município de Alto Jequitibá e Dá Outras Providências.

pdf Lei Municipal Nº 1.129 de 12 de Junho de 2015

783 downloads

Institui programa de proteção de crianças e adolescentes em regime de abrigo no município de Alto Jequitibá e dá outras providências.

pdf Lei Municipal Nº 1.128 de 12 de Junho de 2015

665 downloads

Autoriza o poder executivo a abrir crédito especial no orçamento de 2015 para Concessão de Auxílio Financeiro a Família Acolhedora e Manutenção da Casa Lar Para Crianças e Adolescentes e dá outras providências.

pdf Lei Municipal Nº 1.127 de 16 de Abril de 215

492 downloads

Altera Lei Municipal Nº 836-2005 que dispõe sobre o Conselho Tutelar do município de Alto Jequitibá

pdf Lei Municipal Nº 1.126 de 16 de Abril de 2015

845 downloads

Dispõe sobre horário de funcionamento de estabelecimento e ponto de comércio de bebida alcoólica e dá outras providências.

pdf Lei Municipal Nº 1.125 de 31 de Março de 2015

766 downloads

Autoriza auxílio financeiro para participação em eventos esportivos e dá outras providências.

pdf Lei Municipal Nº 1.124 de 31 de Março de 2015

587 downloads

Dispõe sobre reajuste dos vencimentos dos professores e especialistas de educação da rede municipal de ensino e dá outras providências.

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