PORTAL DA TRANSPARÊNCIA

Altera os valores do anexo I da Lei Municipal Nº 1.001/2011, que dispõe sobre a criação da taxa de vigilância Sanitária.

Autoriza o Poder Executivo a parcelar débitos junto ao Instituto Nacional do Seguro Social.

Dispõe sobre desconto e forma de parcelamento da divida ativa.

Dispõe sobre revisão do valor venal de lotes e edificações no Município de Alto Jequitibá, e revisa o valor de taxas.

Autoriza o Executivo Municipal a cancelar débitos prescritos de natureza tributária ou não.

Reajusta o valor da UFM - Unidade Fiscal do Município de Alto jequitibá

Ratifica aquisição de Imóvel, via desapropriação, com o objetivo de construção de escola.

Estima a receita e fixa a despesa do Município de Alto Jequitibá para o exercício financeiro de 2016.

Autoriza a concessão de subvenções sociais, auxílio e contribuições às entidades sem fins lucrativos e instituições multigovernamentais para exercício de 2015.

Autoriza o poder executivo a alterar anexos da Lei Municipal Nº 1.130 de 25 de Junho de 2015, Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2016

Altera o Limite Urbano do Município de Alto Jequitibá

Altera os vencimentos dos professores inativos e dá outras providências.

Autoriza o poder executivo a abrir crédito especial no orçamento de 2015 para manutenção de festas cívicas e folclóricas com recursos de convênios da secretaria de estado de cultura de Minas Gerais e dá outras providências.

Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária de 2016 do Município de Alto Jequitibá e Dá Outras Providências.

Institui programa de proteção de crianças e adolescentes em regime de abrigo no município de Alto Jequitibá e dá outras providências.

Autoriza o poder executivo a abrir crédito especial no orçamento de 2015 para Concessão de Auxílio Financeiro a Família Acolhedora e Manutenção da Casa Lar Para Crianças e Adolescentes e dá outras providências.

Altera Lei Municipal Nº 836-2005 que dispõe sobre o Conselho Tutelar do município de Alto Jequitibá

Dispõe sobre horário de funcionamento de estabelecimento e ponto de comércio de bebida alcoólica e dá outras providências.

Autoriza auxílio financeiro para participação em eventos esportivos e dá outras providências.

Dispõe sobre reajuste dos vencimentos dos professores e especialistas de educação da rede municipal de ensino e dá outras providências.