PORTAL DA TRANSPARÊNCIA

Autoriza o Poder Executivo a Reajustar o Piso Municipal dos Profissionais do Magistério para o Executivo de 2016 e da outras providências. 

Denomina bem público municipal que menciona e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a parcelar débitos junto ao Instituto Nacional do Seguro Social e dá outras Providências

Dispõe sobre a provisão de benefícios eventual - aluguel social - no âmbito da política pública de assistência social e segurança de famílias carentes do Município de Alto Jequitibá e abertura de crédito adicional especial para finalidade 

Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais para a Gestão 2017/2020 e dá outras providências.

Dispõe sobe as Diretrizes para Elaboração da Lei Orçamentária de 2017 do Município de Alto Jequitibá e dá outras providências.

Autoriza o poder executivo a conceder ajuda de custo para trabalho de campo no combate a dengue e dá outra providências.

Dispõe obre a edução de alíquota paa pagamento de ITBI sobre as transações relativas ao Programa Nacional de Crdito Fundiário e dá outas providências.

Cria cargo de provimento em comissão no quadro de cargos públicos do Município, Lei nº 652/1999, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial no Orçamento de 2016 para aquisição de Equipamentos para Instalação de Parque Infantil e dá outas providências. 

Autoriza o Poder Executivo a Abrir Créditos Especiais no Orçamento de 2016 para Construção do Mirante no Distrito Padre Júlio Maria e dá outras Providências.