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Pasta Leis 2017

Documentos

pdf Lei Municipal Nº 1.187/2017 - Autoriza o repasse de contribuição social...

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pdf Lei Municipal Nº 1.186/2017 - Estabelece proposta orçamentária, estimando a receita...

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pdf Lei Municipal Nº 1.185/2017 - Institui Plano Plurianual do Município de Alto Jequitibá

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pdf Lei Municipal Nº 1.184/2017 - Dispõe sobre desconto e forma de parcelamento da divida ativa junto ao fisco municipal

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pdf Lei Municipal Nº 1.183/2017

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pdf Lei Municipal Nº 1.182/2017

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pdf Lei Municipal Nº 1.181/2017

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pdf Lei Municipal Nº 1.180/2017

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pdf Lei Municipal Nº 1.179/2017

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pdf Lei Municipal Nº 1.178/2017 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária do município de Alto Jequitibá para o exercício de 2018'

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pdf Lei Municipal Nº 1.176/2017 - Dispõe sobre alteração do pagamento do Dêcimo terceiro salário em duas parcelas, previsto na Lei Municipal Nº 501 93, dos servidores

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pdf Lei Municipal Nº 1.175/2017 - Dispõe sobre a contratação por tempo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público

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pdf Lei Municipal Nº 1.174/2017 - Autoriza a cessão de uso, de bem móvel do Município, à Associação Comunitária de Desenvolvimento Sustentável Vista Bela

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pdf Lei Municipal Nº 1.173/2017 - Cria o dia do Jequitibá Gospel no Município de Alto Jequitibá

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pdf Lei Municipal Nº 1.172/2017 - Denomina bem público municipal que menciona

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pdf Lei Municipal Nº 1.171/2017 - Denomina bem público municipal que menciona

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pdf Lei Municipal Nº 1.170/2017 - Denomina bem público municipal que menciona

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pdf Lei Municipal Nº 1.169/2017 - Denomina bem público municipal que menciona

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pdf Lei Municipal Nº 1.168/2017 - Denomina bem público municipal que menciona

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pdf Lei Municipal Nº 1.167/2017 - Denomina bem público municipal que menciona

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