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Pasta Leis 2018

Documentos

pdf Lei Municipal Nº 1214/2018 - Dispõe sobre reajuste dos vencimentos dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Endemias

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pdf Lei Municipal Nº 1213/2018 - Dispões sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de Excepcional interesse público

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pdf Lei Municipal Nº 1212/2018 - Denomina bem público municipal que menciona

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pdf Lei Municipal Nº 1211/2018 - Denomina bem público municipal que menciona

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pdf Lei Municipal Nº 1210/2018 - Denomina bem público municipal que menciona

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pdf Lei Municipal Nº 1209/2018 - Autoriza o repasse de contribuição e ou subvenção social às entidades que menciona

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pdf Lei Municipal Nº 1208/2018 - Estabelece proposta orçamentária, estimando a receita e fixando a despesa do Município de Alto Jequitibá para exercício de 2019

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pdf Lei Municipal Nº 1207/2018 - Autoriza ao executivo cancelar débitos referentes a taxas de alvarás de pessoas físicas e jurídicas que baixaram suas atividades junto á União e Estado

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pdf Lei Municipal Nº 1206/2018 - Autoriza o poder executivo Municipal proceder a abertura créditos adicionais suplementares até o limite de 12% das despesas fixadas na Lei Municipal 1186/2017

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pdf Lei Municipal Nº 1205/2018 - Dispõe sobre a vedação da publicidade e distribuição de material que contenha conteúdo impróprio às crianças e adolescentes na rede de ensino no Município

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pdf Lei Municipal Nº 1204/2018 - Dispõe sobre a vedação do ensino e Ideologia de Gênero para crianças e adolescentes na rede de ensino no Município de Alto Jequitibá

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pdf Lei Municipal Nº 1203/2018 - Dispõe sobre a realização de avaliação visual e auditiva nas crianças matriculadas na rede municipal de ensino

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pdf Lei Municipal Nº 1202/2018 - Autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento geral do Município de Alto Jequitibá, do exercício de 2018, no valor de 11.000,00

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pdf Lei Municipal Nº 1201/2018 - Dispõe sobre desconto e forma de parcelamento da dívida ativa junto ao fisco municipal nas condições que especifica

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pdf Lei Municipal Nº 1200/2018 - Dispõe sobre alteração da Lei Municipal 673/2000

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pdf Lei Municipal Nº 1.199/2018 - Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público

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pdf Lei Municipal Nº 1.198/2018 - Autoriza o Executivo Municipal a outorgar autorização de uso do imóvel que menciona

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pdf Lei Municipal Nº 1.197/2018 - Dispõe sobre autorização de pagamento de valores a titulo de premiação aos produtores de café do município de Alto Jequitibá

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pdf Lei Municipal Nº 1.196/2018 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual 2019

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pdf Lei Municipal Nº 1.195/2018 - Dispõe sobre alteração do pagamento do décimo terceiro salario em duas parcelas, previsto na Lei Municipal 501 93, dos servidores públicos do Município de Alto Jequitibá

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