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Pasta Leis 2019

Documentos

pdf Lei Municipal Nº 1248/2019 - Estabelece proposta orçamentária, estimando a receita e fixando a despesa do município de Alto Jequitibá para o exercício de 2020

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pdf Lei Municipal Nº 1247/2019 - Institui o Dia Municipal do Doador voluntário de Sangue e a Semana Municipal de Incentivo à Doação de Sangue

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pdf Lei Municipal Nº 1246/2019 - Regulamenta o exercício das atividades dos profissionais em transporte de passageiros mototaxista, serviço comunitário de rua motoboy e transporte de mercadorias moto-frete

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pdf Lei Municipal Nº 1245/2019 - Autoriza a abertura de crédito especial ao Orçamento Geral do Município de Alto Jequitibá

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pdf Lei Municipal Nº 1244/2019 - Dispõe sobre desconto e forma de parcelamento da dívida ativa junto ao fisco municipal nas condições que especifica

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pdf Lei Municipal Nº 1243/2019 - Autoriza o Poder Executivo a Inscrever Débitos de Precatórios no Balanço Patrimonial do Exercício de 2019

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pdf Lei Municipal Nº 1242/2019 - Autoriza o repasse de contribuição e ou subvenções social às entidades que menciona

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pdf Lei Municipal Nº 1241/2019 - Autoriza a abertura de crédito especial

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pdf Lei Municipal Nº 1240/2019 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentaria oara o exercício de 2020

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pdf Lei Municipal Nº 1239/2019 - Acresce vaga aos cargos de Assessor Técnico e Assessor Executivo

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pdf Lei Municipal Nº 1238/2019 - Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de Excepcional interesse público

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pdf Lei Municipal Nº 1237/2019 - Autoriza a abertura de Crédito Especial ao Orçamento Geral do Município de Alto Jequitibá

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pdf Lei Municipal Nº 1236/2019 - Autoriza a abertura de Crédito Especial ao Orçamento Geral do Município de Alto Jequitibá

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pdf Lei Municipal Nº 1235/2019 - Autoriza a abertura de crédito especial ao Orçamento Geral do Município de Alto Jequitibá

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pdf Lei Municipal Nº 1234/2019 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito junto a Caixa Econômica Federal

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pdf Lei Municipal Nº 1233/2019 - Dispõe sobre autorização de pagamento de valores a titulo de premiação aos produtores de café do Município de Alto Jequitibá

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pdf Lei Municipal Nº 1232/2019 - Altera artigo 2º da Lei Municipal Nº 1127/2015

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pdf Lei Municipal Nº 1231/2019 - Denomina Bem Público Municipal que menciona

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pdf Lei Municipal Nº 1230/2019 - Autoriza a abertura de Crédito Especial ao Orçamento Geral do Município de Alto Jequitibá

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pdf Lei Municipal Nº 1229/2019 - Dispõe sobre a revogação da Lei Municipal Nº 1181 2017

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