Leis Municipais - Portal da Transparência

pdf Lei Municipal Nº 1273/2020 - Autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento geral do Município de Alto Jequitibá

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pdf Lei Municipal Nº 1272/2020 - Autoriza o Poder Executivo a inscrever Débitos de precatórios no Balanço Patrimonial do Exercício de 2020

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pdf Lei Municipal Nº 1271/2020 - Autoriza a abertura de Crédito Especial

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pdf Lei Municipal Nº 1270/2020 - Dispõe sobre autorização de pagamento de valores a título de premiação aos produtores de café do Município

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pdf Lei Municipal Nº 1269/2020 - Autoriza o Poder Legislativo a Doar Bens Móveis para o poder Executivo

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pdf Lei Municipal Nº 1268/2020 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária do Município de Alto Jequitibá para o exercício de 2021

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pdf Lei Municipal Nº 1266/2020 - Dispõe sobre a obrigatoriedade que todas as compras e contratações de serviços realizadas pelo Executivo Municipal de Alto Jequitibá, no combate ao COVID 19 sejam informadas a Câmara Municipal de Alto Jequitibá

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pdf Lei Municipal Nº 1265/2020 - Dispõe sobre a contratação por tempo determinado, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público

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pdf Lei Municipal Nº 1264/2020 - Dispõe sobre a contratação por tempo determinado, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público

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pdf Lei Municipal Nº 1263/2020 - Autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento geral do Município de Alto Jequitibá

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pdf Lei Municipal Nº 1262/2020 - Autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento geral do Município de Alto Jequitibá

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pdf Lei Municipal Nº 1261/2020 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a Proceder a abertura de Créditos Adicionais Suplementares

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pdf Lei Municipal Nº 1260/2020 - Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público

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pdf Lei Municipal Nº 1259/2020 - Autoriza a abertura de Crédito Especial

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pdf Lei Municipal Nº 1258/2020 - Autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento geral do Município de Alto Jequitibá

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pdf Lei Municipal Nº 1257/2020 - Autoriza o Poder Legislativo a Conceder Revisão Anual nos Vencimentos dos Servidores do Poder Legislativo

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pdf Lei Municipal Nº 1256/2020 - Institui o Dia Municipal da Conscientização do Autismo no calendário oficial de Datas e Eventos do Município de Alto Jequitiba

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pdf Lei Municipal Nº 1255/2020 - Dispõe sobre alteração da Lei Municipal 673/2000.

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pdf Lei Municipal Nº 1254/2020 - Autoriza abertura de créditos especiais.

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pdf Lei Municipal Nº 1253/2020 - Autoriza abertura de crédito especial.

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