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Pasta Leis 2020

Documentos

pdf Lei Municipal Nº 1279/2020 - Autoriza o repasse de contribuição e ou subvenção social às entidades que menciona

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pdf Lei Municipal Nº 1278/2020 - Denomina bem público municipal que menciona

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pdf Lei Municipal Nº 1277/2020 - Autoriza a abertura de crédito especial

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pdf Lei Municipal Nº 1276/2020 - Estabelece proposta orçamentária

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pdf Lei Municipal Nº 1275/2020 - Autoriza a abertura de crédito especial

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pdf Lei Municipal Nº 1274/2020 - Autoriza o poder executivo municipal a proceder a abertura de créditos adicionais suplementares

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pdf Lei Municipal Nº 1273/2020 - Autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento geral do Município de Alto Jequitibá

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pdf Lei Municipal Nº 1272/2020 - Autoriza o Poder Executivo a inscrever Débitos de precatórios no Balanço Patrimonial do Exercício de 2020

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pdf Lei Municipal Nº 1271/2020 - Autoriza a abertura de Crédito Especial

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pdf Lei Municipal Nº 1270/2020 - Dispõe sobre autorização de pagamento de valores a título de premiação aos produtores de café do Município

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pdf Lei Municipal Nº 1269/2020 - Autoriza o Poder Legislativo a Doar Bens Móveis para o poder Executivo

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pdf Lei Municipal Nº 1268/2020 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária do Município de Alto Jequitibá para o exercício de 2021

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pdf Lei Municipal Nº 1267/2020 - Autoriza a abertura de crédito especial

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pdf Lei Municipal Nº 1266/2020 - Dispõe sobre a obrigatoriedade que todas as compras e contratações de serviços realizadas pelo Executivo Municipal de Alto Jequitibá, no combate ao COVID 19 sejam informadas a Câmara Municipal de Alto Jequitibá

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pdf Lei Municipal Nº 1265/2020 - Dispõe sobre a contratação por tempo determinado, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público

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pdf Lei Municipal Nº 1264/2020 - Dispõe sobre a contratação por tempo determinado, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público

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pdf Lei Municipal Nº 1263/2020 - Autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento geral do Município de Alto Jequitibá

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pdf Lei Municipal Nº 1262/2020 - Autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento geral do Município de Alto Jequitibá

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pdf Lei Municipal Nº 1261/2020 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a Proceder a abertura de Créditos Adicionais Suplementares

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pdf Lei Municipal Nº 1260/2020 - Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público

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