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Pasta Leis 2021

Documentos

pdf Lei Municipal Nº 1342/2021 - Dispõe sobre a concessão de gratificação de função para membros da comissão permanente de licitação da Câmara Municipal de Alto Jequitibá

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pdf Lei Municipal Nº 1341/2021 - Dispõe sobre aquisição de imóvel urbano que menciona

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pdf Lei Municipal Nº 1340/2021 - Dispõe sobre a concessão de diárias aos Agentes Políticos e servidores da Prefeitura

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pdf Lei Municipal Nº 1339/2021 - Altera a Organização Administrativa da Prefeitura de Alto Jequitibá

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pdf Lei Municipal Nº 1338/2021 - Denomina bem público que menciona

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pdf Lei Municipal Nº 1337/2021 - Autoriza o município de Alto Jequitibá a suplementar dotação de crédito especial no orçamento de 2021

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pdf Lei Municipal Nº 1336/2021 - Institui o Plano Plurianual

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pdf Lei Municipal Nº 1335/2021 - Estima a Receita e Fixa a despesa do Município de Alto Jequitibá, para o exercício financeiro de 2022

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pdf Lei Municipal Nº 1334/2021 - Autoriza a concessão de subvenções sociais, constribuições ás entidades sem fins lucrativos e auxílios financeiro a pessoas físicas para o exercício de 2022 e dá outras providências.

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pdf Lei Municipal Nº 1333/2021 - Altera anexos da Lei Municipal Nº 1298/2021

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pdf Lei Municipal Nº 1332/2021 - Dispõe sobre revisão do valor venal de lotes e edificações no município de Alto Jequitibá

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pdf Lei Municipal Nº 1331/2021 - Autoriza o município de Alto Jequitibá a parcelar débitos junto ao Fundo Nacional de Assistência Social

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pdf Lei Municipal Nº 1330/2021 - Denomina Bem Público Municipal que menciona

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pdf Lei Municipal Nº 1329/2021 - Autoriza o Poder Legislativo a doar bem móvel para a Associação do Grupo da 3ª Idade

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pdf Lei Municipal Nº 1328/2021 - Autoriza o Municipio de Alto Jequitibá, estado de Minas Gerais, a abrir crédito especial no orçamento do exercício financeiro de 2021

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pdf Lei Municipal Nº 1327/2021 - Autoriza o Município de Alto Jequitibá estado de Minas Gerais, a abrir crédito especial no orçamento do exercicio financeiro de 2021

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pdf Lei Municipal Nº 1325/2021 - Altera o anexo I da Lei Municipal Nº 1166/2017

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pdf Lei Municipal Nº 1324/2021 - Institui a semana Municipal do ciclismo no Município de Alto Jequitibá

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pdf Lei Municipal Nº 1323/2021 - Autoriza o executivo municipal a cancelar débitos prescritos de natureza tributária ou não

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pdf Lei Municipal Nº 1322/2021 - Dispõe sobre desconto e forma de parcelamento da dívida ativa

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