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Pasta Leis 2022

Documentos

pdf Lei Municipal Nº 1354/2022 - Denomina Bem Público Municipal que menciona

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pdf Lei Municipal Nº 1353/2022 - Denomina Bem Público Municipal que menciona

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pdf Lei Municipal Nº 1352/2022 - Denomina Bem Público Municipal que menciona

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pdf Lei Municipal Nº 1351/2022 - Autoriza o Poder Executivo a celebrar o Convênio com a Secretaria de estado de Educação de Minas Gerais

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pdf Lei Municipal Nº 1350/2022 - Autoriza o município de Alto Jequitibá a Suplementar Dotação do Orçamento de 2022 para Subvenção a Entidades de Apoio ao Idoso

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pdf Lei Municipal Nº 1349/2022 - Autoriza o município de Alto Jequitibá a suplementar dotação do orçamento de 2022 para contribuição da Associação da Polícia Mirim

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pdf Lei Municipal Nº 1348/2022 - Autoriza a Poder Executivo a conceder revisão anual nos subsídios do Prefeito e vice prefeito e secretários municipais

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pdf Lei Municipal Nº 1347/2022 - Altera a nomenclatura do Cargo de Cuidador para Monitor Escolar

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pdf Lei Municipal Nº 1346/2022 - Dispõe sobre o reajuste anual nos vencimentos dos servidores públicos municipais, ativos e inativos do Poder Executivo

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pdf Lei Municipal Nº 1345/2022 - Denomina bem público municipal que menciona

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pdf Lei Municipal Nº 1344/2022 - Altera a organização administrativa da prefeitura de Alto Jequitibá

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pdf Lei Municipal Nº 1343/2022 - Dispõe sobre a contratação por tempo determinado

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