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Pasta Leis 2022

Documentos

pdf Lei Nº 1369/2022 - Autoriza o Poder Executivo Municipal de Alto Jequitibá a transferir recursos para o Poder Legislativo Municipal através de remanejamento e dá outras providências

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pdf Lei Nº 1368/2022 - Dispõe sobre alteração da Lei Municipal 673/2000, estabelecendo a função de Coordenador Escolar nas Escolas Municipais, e dá outras providências

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pdf Lei Nº 1367/2022 - Atualiza a legislação municipal do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSSQN, conforme a Lei Complementar nº 175, de 23 de setembro de 2020, e dá outras providências

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pdf Lei Nº 1366/2022 - Dispõe sobre normas urbanísticas específicas para instalação e o licenciamento das Estações Transmissoras de Radiocomunicação (ETR), autorizadas e homologadas pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) no Município de Alto Jequi

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pdf Lei Nº 1365/2022 - Confere ao Município de Alto Jequitibá/MG, o Titulo de "Cidade dos Cafés Especiais", e dá outras providências

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pdf Lei Nº 1364/2022 - Dispõe sobre autorização de pagamento de valores a titulo de premiação aos produtores de café do Município de Alto Jequitibá.

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pdf Lei Nº 1363/2022 - Cria o Programa Municipal de Prevenção ao suicídio e de Promoção do Direito ao acesso à saúde entre jovens e adolescentes, e dá outras providências

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pdf Lei Nº 1362/2022 - Institui a Politica Municipal de Conscientização e Orientação sobre o Lúpus, e dá outras providências

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pdf LEI N° 1383/2022 - Altera os anexos da Lei Municipal Nº 1001 2011, que dispõe sobre a criação da taxa de Vigilância Sanitária, e dá outras providências

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pdf LEI N° 1382/2022 - Altera a redação do Art. 24 da Lei Municipal Nº 998 2011, que reduz a 0 (zero) as taxas, emolumentos e custos ao Microempreendedor Individual MEI, e dá outras providências

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pdf LEI N° 1381/2022 - Aditiva o número de vagas dos cargos que indica, alterando a organização administrativa da prefeitura municipal de Alto Jequitibá constante da Lei Municipal Nº 652 1999, e dá outras providências

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pdf LEI N° 1380/2022 - Institui processo democrático de escolha de diretores das escolas municipais de Alto Jequitibá, em atendimento à meta 17 do plano nacional de educação e dá outras providências

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pdf LEI N° 1379/2022 - Autoriza auxílio financeiro para participação em eventos esportivos, e dá outras providências

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pdf LEI N° 1378/2022 - Autoriza o Poder executivo municipal de Alto Jequitibá MG, a suplementar dotações do orçamento do exercício financeiro de 2022 e dá outras providências

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pdf LEI N° 1377/2022 - Dispõe sobre infração administrativa a prática de introdução direta e indireta de águas pluviais nos ramais domiciliares de esgoto sanitário, e dá outras providências

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pdf LEI N° 1376/2022 - Inclui no calendário oficial de eventos do município de Alto Jequitibá a Marcha para Jesus, e dá outras providências

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pdf LEI N° 1373/2022 - Autoriza o Executivo Municipal a cancelar débitos prescritos de natureza tributária ou não, e dá outras providências

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pdf LEI N° 1372/2022 - Dispõe sobre desconto e forma de parcelamento da dívida ativa, e dá outras providências

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pdf LEI N° 1371/2022 - Dispõe sobre revisão do valor venal de lotes e edificações no Município de Alto Jequitibá, e revisa o valor de taxas, e dá outras providências

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pdf Lei N° 1361/2022 - Dispõe sobre a Sistema Único de Assistência Social (SUAS) do Município de Alto Jequitibá, e dá outras providências

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